FIES

O que é o FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 , é o programa do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva (de 3 a 5) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

Quem pode solicitar o FIES?

Estudantes que ainda não tenham diploma do ensino superior; que tenham feito o Enem a partir de 2010; que tenham obtido nota final no Enem de pelo menos 450 pontos; e que tenham renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.

Professores da rede estadual estão isentos de cumprir os três requisitos; e estudantes que tenham concluído o ensino médio antes de 2010 não precisam cumprir a exigência de ter realizado o Enem, mas devem atender aos outros dois requisitos.

 

É exigido o ENEM para o FIES?

Apenas para os estudantes que concluíram o ensino médio a partir do ano letivo de 2010 e queiram solicitar o FIES, deverão ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2010 ou ano posterior.

Estarão isentos da exigência do ENEM:

1º. Os professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes do quadro de pessoal permanente de instituição pública, regularmente matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Para tanto, será exigido, mediante apresentação à CPSA, o original de declaração ou documento equivalente, expedido, conforme o caso, pela Secretaria de Educação do Estado, do Distrito Federal, do Município ou por escola federal, comprovando a condição de professor do quadro de pessoal permanente da rede pública de ensino da educação básica, em efetivo exercício do magistério;

2º. Os estudantes que por ocasião da inscrição ao FIES informarem data de conclusão do ensino médio anterior ao ano de 2010, deverão comprovar essa condição perante à CPSA, apresentando diploma, certificado ou documento equivalente de conclusão do ensino médio expedido pela instituição de ensino competente.
 

O FIES financia todos os cursos? Existe algum limite financeiro para os cursos?

O FIES financia os cursos de graduação presenciais com conceito maior ou igual a 03 (três) no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), das instituições de ensino superior participantes do FIES.

Os cursos que ainda não possuam avaliação no SINAES e que estejam autorizados para funcionamento, segundo cadastro do MEC, também poderão participar do Programa.

O limite financeiro do FIES será estipulado pelo Governo Federal, dependendo do perfil do estudante.


Qual é a taxa de juros do FIES?

Os financiamentos concedidos com recursos do Fies a partir do segundo semestre de 2015 têm taxa de juros de 6,5% ao ano. Durante o curso, o estudante deve pagar, a cada três meses, o valor máximo de até R$ 150, referente ao pagamento de juros incidentes sobre o financiamento.

 

Como faço para me inscrever no FIES?

A inscrição no Fies será efetuada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

 

Prioridades para cursos de três áreas

Serão prioritários os cursos nas áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde.



Prioridade para três regiões do brasil 

Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).

 

Critérios de desempate para classificação

I - maior nota na redação;

II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias;

IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e

V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.

  

Como se inscrever para o FIES?

As inscrições dos ESTUDANTES interessados em participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2015 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Seleção do Fies – FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br.

O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos ESTUDANTES no período de 3 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 6 de agosto de 2015, observado o horário oficial de Brasília – DF.

 

Como concluir a inscrição do FIES 2015.2

1. Como proceder após ser pré–selecionado na chamada única do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015?

Os estudantes pré-selecionados na chamada única devem concluir a inscrição no sistema SisFies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, para contratação do financiamento no prazo de 13 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de agosto de 2015.

 

2. Como deve proceder o estudante participante da lista de espera que for pré–selecionado no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015?

O estudante participante da lista de espera que for pré–selecionado deverá acessar o SisFies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da divulgação de sua pré–seleção no Fies Seleção.

 

Contratação do financiamento 2015.2

1. Como o estudante deve proceder após concluir a inscrição no SisFies?

Após a conclusão da inscrição no SisFies, o estudante deve:

Validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.
Comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.
2. Quais as implicações para o candidato que apresentar informações ou documentos falsos em alguma das fases do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015?

A apresentação de informações ou documentos falsos implicará a reprovação do estudante no processo seletivo do Fies e, se apurada posteriormente à formalização do contrato de financiamento, ensejará seu encerramento, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

 

ATENÇÃO

Eventuais comunicados do MEC sobre o processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015 têm caráter meramente complementar, não afastando a responsabilidade do ESTUDANTE de se manter informado acerca dos prazos e procedimentos.

 

Os estudantes devem observar:

I - Os prazos e procedimentos estabelecidos no EDITAL nº 21, de 2015, da Secretaria de Ensino Superior, na Portaria Normativa MEC nº 8, de 2015, e nos demais atos normativos do Fies, assim como suas eventuais alterações, divulgados nas páginas eletrônicas do Fies e do processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre de 2015, respectivamente nos endereços http://sisfiesportal.mec.gov.br e http://fiesselecao.mec.gov.br, ou pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161); e


II – os requisitos e os documentos exigidos para a contratação do financiamento, previstos na Portaria Normativa MEC nº 10, de 2010.